Clik here to view.
A comoção na Argentina por conta de um crime na véspera do Natal de 2016, no bairro onde o Papa Francisco nasceu e viveu, provocou um debate sobre a redução da maioridade penal no país.
Na véspera de Natal de 2016, um jovem de 15 anos matou um adolescente de 14 anos, durante tentativa de assalto a ele e seu avô no bairro Flores. O menor infrator fugiu para Santiago, no Chile, mas a polícia argentina localizou-o e prendeu em uma operação que foi até transmitida pela TV do país.
Após o polêmico desembarque do infrator, o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, informou aos jornalistas que, até o final do ano, o Governo enviará uma proposta ao Congresso com revisões na legislação penal, inclusive com a redução da maioridade de 16 para 14 anos. Entenda agora.
Maioridade penal na Argentina
Clik here to view.
Crime em Flores
O crime em Flores, bairro onde nasceu e viveu o atual Papa Francisco, em Buenos Aires, gerou um debate intenso sobre a redução da maioridade penal no país. O Governo afirmou que reunirá uma comissão de especialistas para tratar da reforma penal que, segundo as autoridades, têm leis ainda da época da ditadura militar e que não contemplam os direitos e os deveres do menor infrator.
Atualmente, a idade mínima para menores responderem por crimes em institutos de detenção é de 16 anos (eles podem ficar nos institutos até os 18 anos); a proposta do país seria reduzir para 14 anos.
De acordo com o jornal El País Argentina, a redução é apoiada pelo presidente do Colégio dos Advogados de Buenos Aires, Guillermo Lipera, que afirmou que “este deve ser um ponto dentro de um conjunto de medidas”.
Clik here to view.
Já o Nobel da paz Adolfo Pérez Esquivel, presidente da Fundação Serviço Paz e Justiça (Serpaj), criticou o projeto em um comunicado aberto da entidade.
“Defendemos que uma medida como essa não é a solução para os problemas da insegurança. Existem fortes argumentos e estatísticas que mostram que a redução da maioridade penal não tem impacto sobre a problemática do crime. Com este tipo de medidas só se aprofundam a criminalização e a estigmatização dos jovens”.
Em uma terceira via, a Fundação Sur Argentina, de defesa dos direitos da criança e do adolescente, propõe uma lei de responsabilidade penal juvenil, com garantias de seguridade social e direitos individuais, mas com penas diferenciadas para jovens entre 14 e 18 anos.
Ao jornal La Nacion, o Ministro da Justiça afirmou que a nova idade ainda seria discutida pela comissão.
“Há representantes, como a Unicef, que se opõem [à idade de 14 anos]. Nós temos informações detalhadas sobre a relação de jovens de 14 e 15 anos com o crime”.
No Brasil, a maioridade penal também causa muita polêmica. Uma PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando no Senado.
Crimes e leis
- Adolescente argentina que foi estuprada e morreu: relembre caso trágico
- Joanna Maranhão fala em entrevista sobre abuso sexual: leia mais
- Mentir sobre assalto à polícia é crime: relembre caso de nadador nas Olimpíadas