Para garantir o bem-estar dos animais domésticos, uma nova lei entra em vigor a partir de maio de 2017 em Portugal.
Os animais passam a serem tratados como "seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica", de acordo com informações do site de notícias do jornal português Jornal Diário Nacional, e, assim, deixam de ser considerados “coisas” perante a lei.
Guarda de animais em caso de divórcio
A nova legislação garante uma série de mudanças importantes, como nos casos de divórcio dos donos do pet. É estabelecido que cachorros, gatos, passarinhos e outros bichos de estimação podem ter a guarda definida por um juiz.
O texto especifica que os animais devem ser “confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal", diz o texto.
Maus-tratos a animais: nova lei portuguesa
O proprietário de um animal deve zelar pelo o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie, aponta a lei.
Quem agredir ou matar um bicho de estimação fica obrigado a pagar indenização para o proprietário ou para as entidades que tenham feito o socorro.
Há ainda a possibilidade de pena de prisão até 3 anos ou multa para quem roubar um animal alheio.
No Brasil, apesar de leis e propostas que visam a qualidade de vida dos pets, eles ainda são legalmente classificados como “coisas”.